Documentação
Documentação no Âmbito da Certificação Energética de Edificios:
Nacional:
- Despacho n.º 11020/2009
- Despacho n.º 10250/2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/M
- Portaria nº 835/2007
- Portaria nº 461/2007
- Decreto-Lei 80/2006, de 4 de Abril, Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)
- Decreto-Lei 79/2006, de 4 de Abril, Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)
- Decreto-Lei 79/2006, de 4 de Abril, Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
Comunitária:
